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Tribunal francês recusa recurso contra deportação de jornalista russa pró-Putin
O Tribunal Administrativo de Paris rejeitou, esta segunda-feira, o recurso de "emergência" da jornalista russa Xenia Fedorova contra a deportação do território francês e o congelamento dos bens desta. Decisão que se deve por não ter requisito de "extrema urgência".
A ex-diretora da RT France está em prisão domiciliária desde quarta-feira da semana passada e não demonstrou "nenhuma necessidade de deixar o território parisiense", "não solicitou nenhuma autorização do prefeito da polícia" e limitou-se "a indicar, sem detalhes, que a obrigação de se apresentar lhe causava transtornos", justificou o tribunal.
Nesse sentido, o juiz “determinou que o requisito da extrema urgência não poderia ser cumprido”.
“Para obter a suspensão da execução dessas decisões, Xenia Fedorova, que tinha a opção entre o procedimento sumário de suspensão, sujeito à comprovação de urgência, e o procedimento sumário para a proteção das liberdades fundamentais, sujeito à comprovação de extrema urgência que justificasse medidas no prazo de quarenta e oito horas, decidiu iniciar esta última ação”, observaram os juízes.
No entanto, esse procedimento “não poderia limitar-se a invocar presunções que não se aplicam à sua situação, mas deveria abordar as graves consequências pessoais que lhe advêm das decisões contestadas, o que ela não faz no seu pedido”.Fedorova foi diretora, entre 2017 e 2022, da delegação francesa do Russia Today - um canal estatal financiado por Moscovo que foi banido da União Europeia após a invasão da Ucrânia – e defende abertamente a retórica do presidente russo, Vladimir Putin, classificando a invasão da Ucrânia como uma “operação especial” e alegando que o prolongamento do conflito é da responsabilidade do Ocidente.
Na quarta-feira passada, o Ministério do Interior de França emitiu um despacho de expulsão por considerar a presença desta jornalista como uma “ameaça grave e atual para a ordem pública”, acusando-a de atentar contra os interesses fundamentais do Estado através de campanhas de desinformação.
Fedorova, que escreve sobretudo para a televisão CNews, a rádio Europe 1 e o semanário JDNews, recusou a expulsão, alegando ser alvo de pressões políticas e censura por parte de Paris. Consequentemente, recorreu judicialmente da decisão, ao mesmo tempo que os atuais empregadores defendem as suas intervenções sob o princípio da liberdade de expressão.
Emmanuel Piwnica, advogado da ex-diretora da RT France, canal financiado pelo Kremlin, disse à Agence France-Presse que lamentava "profundamente" o ocorrido e afirmou que "continuaria a contestar as decisões".
Para obter a suspensão das decisões, Xenia Fedorova interpôs um recurso com caráter de urgência, mas tinha de demonstrar a necessidade de extrema urgência que justificasse medidas em 48 horas. Procedimento que não pode, no entanto, “limitar-se a invocar presunções que não se aplicam à sua situação, devendo abordar as graves consequências pessoais que lhe advêm das decisões contestadas, o que não fez no seu pedido”.
O tribunal administrativo observou que a rejeição deste recurso "não impede a Sra. Fedorova de recorrer novamente ao juiz do processo sumário para as liberdades fundamentais, explicando as circunstâncias particulares da sua situação (...) , nem de recorrer ao juiz do processo sumário para a suspensão”.
A crescente presença de Xenia Fedorova nos meios de comunicação social pertencentes ao bilionário conservador Vincent Bolloré tem levantado receios de manipulação do debate público, particularmente em relação à campanha presidencial marcada para 2027.
O ministro do Interior, Laurent Nuñez, apontou especificamente para “numerosas declarações feitas por ela que ecoam sistematicamente a propaganda do Kremlin a respeito do envolvimento da França, do que está a acontecer na Ucrânia e das razões e motivações para a agressão russa na Ucrânia” como justificação para a sua ordem de deportação. Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, descreveu a jornalista russa como uma “agente de influência”.
O congelamento dos seus bens visa impedir a prática de “outros atos de interferência”, explicou o Ministério da Economia e Finanças, referindo que a medida pretende impedir o fornecimento ou utilização de “fundos ou recursos económicos em benefício deste indivíduo e de pessoas coletivas ou quaisquer outras entidades que ele controle, possua ou que atuem conscientemente em seu nome”.
"O meu comportamento (...) consiste em viver em França durante quase dez anos em conformidade com a lei, pagar os meus impostos, mas também ter uma opinião e expressá-la no âmbito do meu trabalho como jornalista", argumentou Fedorova através da rede social X.
Nesse sentido, o juiz “determinou que o requisito da extrema urgência não poderia ser cumprido”.
“Para obter a suspensão da execução dessas decisões, Xenia Fedorova, que tinha a opção entre o procedimento sumário de suspensão, sujeito à comprovação de urgência, e o procedimento sumário para a proteção das liberdades fundamentais, sujeito à comprovação de extrema urgência que justificasse medidas no prazo de quarenta e oito horas, decidiu iniciar esta última ação”, observaram os juízes.
No entanto, esse procedimento “não poderia limitar-se a invocar presunções que não se aplicam à sua situação, mas deveria abordar as graves consequências pessoais que lhe advêm das decisões contestadas, o que ela não faz no seu pedido”.Fedorova foi diretora, entre 2017 e 2022, da delegação francesa do Russia Today - um canal estatal financiado por Moscovo que foi banido da União Europeia após a invasão da Ucrânia – e defende abertamente a retórica do presidente russo, Vladimir Putin, classificando a invasão da Ucrânia como uma “operação especial” e alegando que o prolongamento do conflito é da responsabilidade do Ocidente.
Na quarta-feira passada, o Ministério do Interior de França emitiu um despacho de expulsão por considerar a presença desta jornalista como uma “ameaça grave e atual para a ordem pública”, acusando-a de atentar contra os interesses fundamentais do Estado através de campanhas de desinformação.
Fedorova, que escreve sobretudo para a televisão CNews, a rádio Europe 1 e o semanário JDNews, recusou a expulsão, alegando ser alvo de pressões políticas e censura por parte de Paris. Consequentemente, recorreu judicialmente da decisão, ao mesmo tempo que os atuais empregadores defendem as suas intervenções sob o princípio da liberdade de expressão.
Emmanuel Piwnica, advogado da ex-diretora da RT France, canal financiado pelo Kremlin, disse à Agence France-Presse que lamentava "profundamente" o ocorrido e afirmou que "continuaria a contestar as decisões".
Para obter a suspensão das decisões, Xenia Fedorova interpôs um recurso com caráter de urgência, mas tinha de demonstrar a necessidade de extrema urgência que justificasse medidas em 48 horas. Procedimento que não pode, no entanto, “limitar-se a invocar presunções que não se aplicam à sua situação, devendo abordar as graves consequências pessoais que lhe advêm das decisões contestadas, o que não fez no seu pedido”.
O tribunal administrativo observou que a rejeição deste recurso "não impede a Sra. Fedorova de recorrer novamente ao juiz do processo sumário para as liberdades fundamentais, explicando as circunstâncias particulares da sua situação (...) , nem de recorrer ao juiz do processo sumário para a suspensão”.
A crescente presença de Xenia Fedorova nos meios de comunicação social pertencentes ao bilionário conservador Vincent Bolloré tem levantado receios de manipulação do debate público, particularmente em relação à campanha presidencial marcada para 2027.
O ministro do Interior, Laurent Nuñez, apontou especificamente para “numerosas declarações feitas por ela que ecoam sistematicamente a propaganda do Kremlin a respeito do envolvimento da França, do que está a acontecer na Ucrânia e das razões e motivações para a agressão russa na Ucrânia” como justificação para a sua ordem de deportação. Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, descreveu a jornalista russa como uma “agente de influência”.
O congelamento dos seus bens visa impedir a prática de “outros atos de interferência”, explicou o Ministério da Economia e Finanças, referindo que a medida pretende impedir o fornecimento ou utilização de “fundos ou recursos económicos em benefício deste indivíduo e de pessoas coletivas ou quaisquer outras entidades que ele controle, possua ou que atuem conscientemente em seu nome”.
"O meu comportamento (...) consiste em viver em França durante quase dez anos em conformidade com a lei, pagar os meus impostos, mas também ter uma opinião e expressá-la no âmbito do meu trabalho como jornalista", argumentou Fedorova através da rede social X.
C/agências
